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O futuro do Brasil está no respeito e no cumprimento da Constituição brasileira

segunda-feira, 05/06/17 - 15h50

Arcênio Rodrigues da Silva

 

Na incerteza que toma conta do País o melhor e único remédio é a aplicação de forma total da Carta Magna de 1988. Qualquer outro caminho é levar o país ao caos de forma irreversível.

Convocar eleiçoes diretas é inconstitucional!

 

O Supremo Tribunal Federal tem como papel fundamental fazer cumprir e respeitar a Constituição Federal, independentemente da crise política que assola o País em razão das denúncias efetivadas pelos irmãos Batistas, donos da JBF, que envolveram gravemente o Presidente da República e parlamentares de alto calibre.

 

Diante de declarações estarrecedoras que necessitam de ampla investigação e coleção de provas, a capacidade do presidente Temer em governar, ficou totalmente frágil política e juridicamente. O governo Temer acabou! Não há mais condições jurídicas e políticas para sua manutenção. Ou ele renuncia ou será cassado pelo TSE, ou será afastado com a abertura de processo de impeachment no Congresso Nacional.

 

Mas..e agora? Quem assumirá a “vaga” do presidente da República?

 

Em qualquer das situações de vacância do cargo de Presidente da República e do Vice-Presidente, o País deve observar e cumprir o determinado na Constituição Federal de 1988, no Parágrafo 1º. do Artigo 81, que expressamente determina que, ocorrendo a vacância do Presidente nos últimos dois anos de período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Ou seja, assume interinamente o Presidente da Câmara dos Deputados e no prazo de 30 dias deve o Congresso Nacional eleger de forma indireta um novo Presidente e Vice-Presidente para completar o mandato.

 

De acordo com a atual Constituição, eleição direta, neste momento, é inconstitucional e um total casuísmo devendo ser rejeitado por toda a sociedade. É momento de o País mostrar clara e inequívoca maturidade democrática e respeito à Lei Maior onde as instituições devem obrigatoriamente cumprir com seu papel constitucional.

 

O País deve continuar no rumo da reforma tributária, previdenciária, trabalhista e política, fundamentais para recuperação dos empregos, da economia e da credibilidade nacional e internacional, independentemente dos nomes eleitos indiretamente que obrigatoriamente deverão estar engajados no pensamento do melhor para o Brasil e entregá-lo em perfeitas condições para o sucessor eleito diretamente pelo povo brasileiro nas eleições de 2018.

 

Exatamente em 2018 e no cumprimento da nossa Constituição Federal temos o dever e a responsabilidade de por um ponto final, dar uma basta a tudo que assistimos e sofremos nos últimos anos elegendo pessoas dignas e corretas para exercer a função de nossos representantes.

 

O exercício da cidadania em 2018 acompanhado do voto livre e soberano de toda a sociedade brasileira e o definitivo banimento da vida pública de todos aqueles políticos, e principalmente dos “velhos lideres”, que traíram nosso voto e nossa confiança será a mais dura, penosa e verdadeira sentença condenatória já decretada no Brasil.

 

Sobre o especialista: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva é Advogado, Mestre em Direito; Sócio Titular do escritório Rodrigues Silva Advogados Associados; Administrador de Empresas, com Pós Graduação em Controladoria; Advogado, Pós Graduação em Direito Tributário e Direito Público; Professor Universitário nas áreas de direito tributário e direito público: Professor da Escola Aberto do 3º Setor; Membro do Conselho Curador da Associação Científica e Cultural das Fundações Colaboradoras da USP – FUNASP; Procurador da Fundação Faculdade de Medicina; Consultor Jurídico de entidades fundacionais, Associações, Institutos e Organizações Não-Governamentais; Autor de artigos da área do Direito Tributário, Terceiro Setor e Direito Público, além de entrevistas nos diversos meios de comunicação (TV, Rádios, Jornais, Interne e etc.), bem como palestras e seminários.

 
 
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